Devolução da quota-parte do IPVA: esclarecimentos

Para quem lê meu blog, um pedido de desculpas. O post que fiz no ano passado sobre a devolução do IPVA por parte da prefeitura estava incorreto.

Vamos aos esclarecimentos:

  1. Em agosto de 2016, o então prefeito Fernando Haddad assinou o decreto 57.209. Esse decreto determina que a prefeitura de São Paulo devolverá 40% do valor do IPVA para proprietários de veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio emplacados na capital paulista.
  2. O IPVA é um imposto que, no estado de São Paulo, normalmente é de 4% para veículos de passeio. Mas, para veículos elétricos e híbridos, o percentual de imposto é de 3%. E isso não tem nada a ver com o decreto da prefeitura. É uma determinação do estado.
  3. Do valor total do imposto, metade fica com o estado e metade com a prefeitura de São Paulo, no caso de carros emplacados na capital paulista, obviamente. Só que a prefeitura não vai devolver o que chama de “quota-parte” integralmente. Ou seja, seus 50% do total do IPVA. Vai devolver o equivalente a 40% do total do imposto. Pegadinha do malandro, hein?!? Assim, por exemplo, se o total do IPVA pago foi de R$ 1 mil, a prefeitura deve lhe devolver R$ 400, e não R$ 500.

Agora, vem a parte triste: em fevereiro, entrei com o processo para receber a quota-parte a que tenho direito. O processo foi para a Secretaria do Verde e Meio-Ambiente. E, hoje, um mês depois, está totalmente parado. Liguei para a secretaria e fui informado de que ninguém, repito, ninguém recebeu a tal devolução. Isso vale para os proprietários de Fod Fusion Hybrid, Toyota Prius e Mitsubishi Outlander PHEV que, com certeza, são muito mais numerosos do que os desbravadores proprietários do BMW i3.

Segundo o que informaram, a “Secretaria de Finanças” do Município, cujo nome oficial é Secretaria da Fazenda, é quem deve repassar o dinheiro para a Secretaria do Verde e Meio-ambiente e essa, por sua vez, fará o repasse a quem tem direito. Mas não há nenhuma previsão disso acontecer. Uma vergonha e palhaçada que só prejudica o desenvolvimento da mobilidade elétrica numa cidade tão carente disso como São Paulo.

 

21 comentários sobre “Devolução da quota-parte do IPVA: esclarecimentos

  1. Olá!

    Pode me dizer como fez para entrar com o pedido de reembolso? Preencheu e enviou aquele formulário em DOC ou fez online, em algum site? Se fez via formulário DOC, para qual endereço você enviou?

    Obrigado!

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  2. Amigos, boa tarde, dei entrada para a devolução da parte do IPVA de meu Toyota Prius, na secretaria do Verde e Meio Ambiente dia 3 de maio de 2017, e para minha surpresa o processo está parado, e sem previsão.
    O jeito é tentar a Ouvidoria do Município, e se não houver jeito , Procon ou pequenas causas.

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  3. Entrei em contato com a ouvidoria da prefeitura, deram um prazo de 30 dias para resposta.
    Não contente, entrei em contato com a Toyota, pois o folder e a página do Prius na internet consta a devolução da parte do IPVA, e perguntei a eles o que iriam fazer a respeito, pois não podem fazer a propaganda se a Prefeitura de SP não está fazendo a parte dela, estou agora aguardando os próximos capítulos….

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    1. Pois é, Paulo.

      É uma situação de total desrespeito com o contribuinte e com o consumido. 😦

      Por favor, me informe quando obtiver a resposta. Podemos estudar uma ação conjunta via ABRAVEi, inclusive.

      Abraço

      Rodrigo

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  4. Bom dia, senhores!
    A Toyota do Brasil entrou em contato via SAC,e me disse que nada pode fazer, no qual questionei, pois o acesso ao Prefeito de SP por eles é muito mais fácil do que a mim, mero cidadão da zona leste da cidade.
    Voltei a mencionar que a página da internet do Toyota Prius induz a propaganda enganosa em relação ao IPVA com desconto, já que não recebi a devolução e muitos clientes também não receberam.

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  5. Envolver as montadoras nesse rolo do IPVA, do ponto de vista jurídico, é certeza de insucesso. Elas não têm responsabilidade sobre a devolução do IPVA, que é única e exclusivamente da Prefeitura de São Paulo. Claro que usaram o mote da devolução como propaganda de venda, mas não podem ser responsabilizadas pelo não cumprimento da medida pela Prefeitura.

    O certo mesmo é pressionar a Prefeitura para honrar o compromisso assumido, mesmo que tenha sido numa gestão passada, pelo menos para os que adquiriram o veículo na época da vigência do desconto, fazendo valer a figura do “direito adquirido”.

    Porém, do jeito que anda a economia e as finanças de estados e municípios em geral, acho pouco provável que vejamos a cor desse dinheiro tão cedo…

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  6. Ola. Tambem adquri o Prius em Junho17 e me venderam com este desconto de 40% IPVA. Apos a compra , fui contatar a a Secretaria do Verde e me passaram a mesma informacao que nao tem prazo para devolucao. Um absurdo, Sinto me lesada pela Toyota . Eu liguei para a revenda Tsusho e falaram que nunca ninguem reclamou disso.. eu sou a primeira! Pelo visto,, so que não.. Teremos que desenbolsar um valor muito alto de IPVA , visto que na venda me falaram que o IPVA ja vem com desconto.. Eu reclamei com o vendedor e ele me disse que ia falar com o despachante deles para me dar orientaçao.. detalhe.. espero ha meses a resposta, Entao a Tsusho se fosse um empresa JAPONESA CORRETA deveria avisar ao cliente que nao ha prazo determinado para reembolso, visto que varios clientes estao com esse problema.

    Curtido por 1 pessoa

  7. Bom dia , Rosana!
    Como isso é um problema geral de todos os proprietários de carros elétricos e híbridos, tenho o catálogo do Toyota Prius onde consta que a Prefeitura de SP devolve a quota parte do IPVA.
    Assim sendo, já que entrei em contato com o SAC da Toyota e também a Ouvidoria da Prefeitura de SP e eles infelizmente não resolvem este imbróglio, vou ajuizar uma ação cível por danos morais, propaganda enganosa para venda dos veículos híbridos e elétricos contra a Toyota e a Prefeitura de SP.
    É o único jeito de nos ouvirem, vão gastar mais de advogados ao invés de devolverem a quota parte a qual temos direito.
    Eles vão gastar mais dinheiro com advogados ao invés de pagarem o que temos direito, temos que ser respeitados como consumidores e contribuintes de impostos.

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  8. Olá Pessoal,

    Fui diretamente na Secretaria do Meio ambiente abrir o processo de devolução da quota-parte no dia 23/05/2017. Hoje dia 09/01/2018 não tenho nenhuma atualização pelo site e no telefone da prefeitura não conseguem me informar. Uma vergonha.
    Podiamos combinar um dia de irmos todos juntos na secretaria reclamar nossos direitos!
    Voces sabem de alguem que conseguiu receber?
    Obrigado!

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    1. Olá Douglas. É uma vergonha e conheço apenas uma pessoa que recebeu. Mas ela reclamou muito nas redes sociais em perfis do prefeito e de outras pessoas influentes. Sobre mobilizar um grupo, acho uma boa idéia. Mas não creio que o blog Eletrizante seja o melhor meio de se conseguir isso. Em todo o caso, conte comigo para ir junto.

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  9. Estou adquirindo um fusion 2016 e estou recioso quanto a esse problema do ressarcimento, pois vi uma vantagem um beneficio pra cidade e pelo visto não estão dando o devido valor a isso, e acham que por termos comprado um carro de mais de R$ 100 mi essa diferença não nos fará falta é um absurdo

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  10. Pessoal,

    Em 17 de janeiro abri um chamado no sistema e-SIC da Prefeitura, e hoje, 08 de fevereiro, recebi a resposta:

    “Resposta: Prezado Munícipe, Em atenção ao solicitado, informamos que o Decreto Municipal nº 56.349, de 21 de Agosto de 2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.997, de 27 de maio de 2014, o sistema informatizado a que se refere o Art. 4º do Decreto, conforme informações da Divisão Técnica de Tecnologia da Informação, segue em fase de construção. Não obstante, cumpre informar que os pagamentos a que se refere a legislação vêm sendo realizados de forma manual, através de requerimento protocolizado junto à essa Secretaria, sendo certo que até o momento já houveram os pagamentos das solicitações referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. O requerimento, bem como todas as instruções e informações, além de uma área com respostas às dúvidas frequentes dos munícipes, pode ser encontrado facilmente acessando-se o endereço eletrônico desta SVMA, ou diretamente através do link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/inspecao_veicularold/index.php?p=246711. O munícipe deve clicar na palavra “formulário” existente no último parágrafo do texto contido no link acima, e na página a que será direcionado (link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/noticias/?p=203245) deverá verificar que, ao final, existe um link para a obtenção do formulário, que deverá ser impresso, preenchido, e protocolizado nessa SVMA juntamente com os documentos que devem acompanha-lo, e outro link para acesso a um guia contendo respostas à dúvidas frequentes. Atenciosamente, Rodrigo Pimentel Pinto Ravena Chefe de Gabinete – SVMA

    Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

    Atenciosamente,

    Prefeitura de São Paulo”

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  11. Boa tarde!

    Mais um capítulo da saga.

    Hoje, finalmente, fui até a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (Rua do Paraíso, 387) para dar entrada no pedido. Esta requisição só fica aberta no mês de maio e estava quase perdendo o prazo…

    Segui o roteiro dos links da minha mensagem anterior e pelo menos até agora deu tudo certo. Quero dizer… os pedidos foram protocolados. Agora é só esperar pelo prazo indefinido para a devolução.

    Resumo e dicas:

    1) Obtenha o formulário nos links acima, preencha no Word o que for preenchível, e imprima uma via;

    2) Assine a via impressa;

    3) Em um único PDF (tem que ser PDF; não pode ser imagem), escaneie a via impressa assinada acima, juntamente com o documento do carro e sua CNH (pode ter mais de uma página, sem problemas);

    4) Copie o arquivo num pendrive e leve até a Secretaria;

    Dicas:

    1) Se você pretende pedir o reembolso de vários anos, não coloque todos no mesmo formulário; precisa preencher um documento para cada ANO. Neste sentido, cada arquivo PDF de cada ano precisa estar completo, contendo o formulário assinado, documento do carro e CNH. Cada ANO é um processo!

    2) Se você usa MacOS ou Linux, tenha o cuidado de formatar o pendrive em ExFAT com tabela de partição MBR (GUID não vai funcionar), porque o pessoal lá usa Windows.

    Saudações.

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  12. Prezados leitores do blog: bom dia.

    Hoje tenho o prazer de informar que RECEBI a devolução da quota-parte do IPVA de 2017. Foi depositado em minha conta corrente no dia 28/12/2018.

    Agora só faltam os IPVAs de 2016 e 2018…

    Saudações.

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